setembro 23, 2010

Não precisamos de soberanos com pretensões paternas, mas de democratas convictos



Manifesto em Defesa da Democracia

Numa democracia, nenhum dos Poderes é soberano. Soberana é a Constituição, pois é ela quem dá corpo e alma à soberania do povo.

Acima dos políticos estão as instituições, pilares do regime democrático. Hoje, no Brasil, inconformados com a democracia representativa se organizam no governo para solapar o regime democrático.

É intolerável assistir ao uso de órgãos do Estado como extensão de um partido político, máquina de violação de sigilos e de agressão a direitos individuais.

É inaceitável que militantes partidários tenham convertido órgãos da administração direta, empresas estatais e fundos de pensão em centros de produção de dossiês contra adversários políticos.

É lamentável que o Presidente esconda no governo que vemos o governo que não vemos, no qual as relações de compadrio e da fisiologia, quando não escandalosamente familiares, arbitram os altos interesses do país, negando-se a qualquer controle.

É inconcebível que uma das mais importantes democracias do mundo seja assombrada por uma forma de autoritarismo hipócrita, que, na certeza da impunidade, já não se preocupa mais em valorizar a honestidade.

É constrangedor que o Presidente não entenda que o seu cargo deve ser exercido em sua plenitude nas vinte e quatro horas do dia. Não há “depois do expediente” para um Chefe de Estado. É constrangedor também que ele não tenha a compostura de separar o homem de Estado do homem de partido, pondo-se a aviltar os seus adversários políticos com linguagem inaceitável, incompatível com o decoro do cargo, numa manifestação escancarada de abuso de poder político e de uso da máquina oficial em favor de uma candidatura. Ele não vê no “outro” um adversário que deve ser vencido segundo regras, mas um inimigo que tem de ser eliminado.

É aviltante que o governo estimule e financie a ação de grupos que pedem abertamente restrições à liberdade de imprensa, propondo mecanismos autoritários de submissão de jornalistas e de empresas de comunicação às determinações de um partido político e de seus interesses.

É repugnante que essa mesma máquina oficial de publicidade tenha sido mobilizada para reescrever a História, procurando desmerecer o trabalho de brasileiros e brasileiras que construíram as bases da estabilidade econômica e política, que tantos benefícios trouxeram ao nosso povo.

É um insulto à República que o Poder Legislativo seja tratado como mera extensão do Executivo, explicitando o intento de encabrestar o Senado. É deplorável que o mesmo Presidente lamente publicamente o fato de ter de se submeter às decisões do Poder Judiciário.

Cumpre-nos, pois, combater essa visão regressiva do processo político, que supõe que o poder conquistado nas urnas ou a popularidade de um líder lhe conferem licença para ignorar a Constituição e as leis. Propomos uma firme mobilização em favor de sua preservação, repudiando a ação daqueles que hoje usam de subterfúgios para solapá-las. É preciso brecar essa marcha para o autoritarismo.

Brasileiros erguem sua voz em defesa da Constituição, das instituições e da legalidade.

Não precisamos de soberanos com pretensões paternas, mas de democratas convictos.

***

Caro leitor: se você, como eu, defende as mesmas ideias, assine a petição online.

4 comentários:

Paulo Narciso disse...

Quão acordas são as suas palavras. No entanto, gostaria que aqueles que detém o poder acordassem e assumissem suas funções a que foram escolhidos. Falo de um povo vendido, alienado, dopado e muitas fezes ameaçado, que a pesar de ter em mãos o poder de decisão, não o faz valer. Historicamente este mesmo povo que hoje se encontra alienado, brigou, feriu e foi ferido, morreu e matou para que hoje fose escravo de sua própria memória seputado e lembrada como ATO de rebeldia. Será que novos desbravadores precisam nascer? Parabéns pela postagem!
Muito grato,
Paulo Narciso
Paulo Narciso

sonia disse...

Excelente o seu texto, Rodrigo. Li, assinei e passei a meus contatos para que façam suas opções.
Abraços

Rodrigo Gurgel disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Rodrigo Gurgel disse...

O manifesto não é de minha autoria, caros amigos, mas de um grupo de juristas. Foi lançado ontem, em São Paulo. Vejam a matéria no Estadão de hoje: http://www.estadao.com.br.